Governo do Pará ‘desiste’ de ação contra empresa que vendeu respiradores quebrados para receber dinheiro de volta
Na terça-feira, 12, o Governo do Estado do Pará e os proprietários da empresa SKN do Brasil, Importação e Exportação de Produtos Eletrônicos Ltda., André Felipe de Oliveira, Felipe Nabuco dos Santos, Márcia Velloso de Araújo, Antônio da Silva Alves, Eugênio Nabuco dos Santos Filho e Alex Nabuco dos Santos, celebraram um acordo patrimonial em relação à compra dos respiradores defeituosos, encomendados da China.
No acordo homologado pelo juiz Raimundo Santana, da Quinta Vara da Fazenda Pública, os proprietários da SKN se comprometeram a devolver o os R$ 25 milhões pagos, antecipadamente pelo Governo do Estado, em sete dias.
A justiça do Pará já havia bloqueado R$ 25,2 milhões em ativos financeiros da SKN, no domingo, dia 10. Pelo acordo, e em contrapartida, o Estado “desiste” da ação promovida contra os empresários.
Polícia Federal – Coincidentemente, também na terça-feira, 12, o juiz federal Rubens Rollo, da Terceira Vara Federal Criminal, voltou atrás em sua decisão e indeferiu o pedido do Governo do Estado do Pará de afastar a Polícia Federal das investigações envolvendo os respiradores.
Inquérito – Segundo o inquérito, instaurado pelo delegado da José Eloísio dos Santos Neto, a compra dos ventiladores “apresenta variação positiva de 80% no preço da aquisição”, ou seja, há indícios claros de superfaturamento na compra dos respiradores.
Outra coisa que chamou atenção da Polícia Federal é o fato de “inexiste qualquer indicativo de que a empresa SKN trabalhe com a venda de equipamentos hospitalares ou já tenha fornecido tais equipamentos a outros entes da Federação”.
Penal – Isso quer dizer que, mesmo que a empresa SKN cumpra o acordo com o Governo do Pará, ressarcindo o montante de R$ 25 milhões, ainda poderá, juntamente com agentes políticos do estado, vir a ser responsabilizada criminalmente, uma vez que a esfera civil é distinta da penal.
Nada mais justo, uma vez que o retorno de todo o montante gasto com os respiradores ao erário estadual jamais trará de volta a vida retirada dos pacientes com Covid-19, que aguardaram tratamento e não tiveram atendimento correto por conta deste imbróglio.
Vamos esperar…
