A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu um pregão eletrônico, número 037/2019 – Susipe, em outubro de 2019 para contratar empresa por 12 meses para prestação de serviços de impressão e reprografia de documentos com fornecimento total de insumos (papel normal ou reciclado a4 75gs, tonner, cilindro, revelador e outros necessários). A única empresa considerada elegível foi a Bradok Soluções Corporativas Ltda.
Empresas que participavam do certame foram excluídas sem justificativas e uma delas, a Royal Gestão, Serviços de Impressão e Reprografia, entrou na Justiça para suspender o pregão. Foi pedida então a nulidade da decisão que declarou a exclusão da empresa do procedimento licitatório, pois a Royal teria oferecido o menor preço, mas mesmo assim foi excluída.
Confira a tabela de preços que a empresa Bradok disponibilizou para o pregão:
Impressoras – O que chama atenção na tabela, é o valor do item 5. Seriam compradas 43 impressoras do tipo multifuncional e monocromática, ou seja, imprime apenas em preto e branco. O valor unitário custaria R$ 245,5 mil aos cofres do Estado, valor acima do normal para uma impressora relativamente com funções simples.
Outro fato curioso é que a Justiça do Pará decretou a suspensão desse pregão após suspeitas de superfaturamento no contrato. Contudo, o que mais chama atenção é, se o pregão foi suspenso, como então, a Seap gerou e continuou com o Contrato Administrativo número 052/2019/SEAP com a empresa Bradok.
Nota da Seap – Em nota, a Seap informou que o contrato com a empresa Bradok Soluções Corporativas Ltda está suspenso desde o dia 8 de maio de 2020, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
“O certame licitatório referiu-se ao registro de preços para todos os itens, entre eles o item 5, que se refere a 43 impressoras, sendo uma destinada à Seap. A impressora seria utilizada pelo setor de engenharia, para imprimir plantas e projetos arquitetônicos das unidades penitenciárias. Devido à falta de disponibilidade orçamentária no momento, a impressora não foi objeto do contrato, não havendo a aquisição do item”.
No entanto, funcionários da Seap confirmam que o contrato continua vigente, apesar da nota da secretaria negando.
Nota da empresa Bradok – Diante da utilização danosa de seu nome, a BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS, empresa que atua em todo o território nacional há mais de 20 (vinte) anos informa que:
Não há, até a presente data, sentença judicial definitiva determinando a suspensão do pregão.
A empresa participou do Pregão Eletrônico número 037/2019-SUSIPE, realizado no site de Compras Públicas do Governo Federal. Observou as regras do edital, competiu em preço e todas as exigências técnicas foram aprovadas durante o certame.
Importa destacar que o item 5 indicado na matéria não se limita a “impressão preto e branco” ou “ impressora com funções simples“; trata-se de equipamentos de grande porte, com licenças de softwares embarcados para automação de processos e customizações com tecnologia de ponta, como Gerenciamento Eletrônico de Documentos (G.E.D.) e correção eletrônica e automática de instrumentos de avaliação com aplicação de algoritmos. A informação é pública e poderia ter sido verificada no edital do Pregão, disponível no endereço http://comprasnet.gov.br/ConsultaLicitacoes/
Ademais, a empresa (ou seu representante legal) não foi notificada pela SUSIPE para participar do procedimento administrativo que teria anulado o Pregão Eletrônico n° 037/2019, conforme exige a lei.
Ainda assim, as máquinas não poderiam ser retiradas do órgão público devido a empresa BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS estar seguindo as medidas de isolamento social por conta da COVID-19, e, portanto, seus funcionários não têm laborado presencialmente, aliado ao fato da complexidade logística na retirada de equipamentos de todo o Estado do Pará.
A BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS atua no mercado de impressão e soluções tecnológicas, disputando licitações em todo território nacional, tendo no seu histórico de serviços de excelência a melhor defesa contra informações enviesadas que tentam atingir sua credibilidade.
Por fim, salientamos que o fato de a empresa Royal (antiga FULL COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA) que foi derrotada porque descumpriu os requisitos do Edital (conforme ela mesmo confessou nos autos do processo) e ter ajuizado ações em nada acresce ou faz prosperar as alegações apresentadas na matéria. A credibilidade das ilações da empresa Royal Gestão, Serviços de Impressão e Reprografia torna-se mais questionável quando identificados os vários processos judiciais em que a mesma sofre graves acusações, principalmente pelo Ministério Público Federal – MPF.
Após a matéria ser publicada, a Seap enviou nova nota:
A Seap esclarece que no ano de 2019, realizou uma licitação para registro de preços para locação de equipamentos e serviços de impressão. Nem todos os itens cotados na ata foram objeto do contrato entre a Seap e a empresa vencedora, dentre eles a impressora do item 5 da ata, que se trata de uma impressora especializada para impressão de plantas baixas de projetos arquitetônicos, que por falta da disponibilidade orçamentária, não foi contratada.
O pregão para registro de preços foi posteriormente questionado judicialmente e concedida liminar para suspensão do contrato. O mesmo foi prontamente suspenso dia 4 de maio, conforme publicação no Diário Oficial no dia 8 de maio, e a empresa comunicada da suspensão.
Foi solicitada a retirada dos equipamentos, mas até o presente momento a empresa não o fez. A Seap então iniciou processo administrativo interno para nova contratação do serviço, que está em vias de conclusão.
Paralelamente, após decisão judicial, e em análise do processo licitatório, a Seap verificou equívocos na conduta da então pregoeira do certame, e procedeu a anulação do mesmo, que foi publicada em Diário Oficial na data do dia 2 de julho de 2020.
Fonte: portal Roma News
