O Ministério da Fazenda decidiu recuar da proposta de acabar com a isenção de impostos em transações internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad nesta terça-feira (18), após uma forte reação contrária à medida.
De acordo com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo e solicitou que a equipe econômica busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização, para coibir o contrabando e evitar que empresas usem brechas para receber o benefício de forma irregular.
O governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais, que se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto. A medida fazia parte da proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, e previa arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
No entanto, o anúncio do governo causou uma forte reação pública, com críticas nas redes sociais e alegações de que a medida prejudicaria as pessoas que compram produtos de pequeno valor do exterior de maneira legal e sem intenção de fraudar a fiscalização.
O recuo do governo é uma boa notícia para os consumidores brasileiros que compram produtos do exterior e para os varejistas internacionais que enviam produtos para o país. No entanto, é importante destacar que o governo ainda busca maneiras de coibir o contrabando e a evasão fiscal, o que pode resultar em ações mais intensas de fiscalização no futuro.
