Fux prevê que pode caber ao STF decisão sobre obrigatoriedade da vacina contra covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 23, que deve haver “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra o novo coronavírus. Para ele, o Supremo será chamado a decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a imunização.
Fux deu as declarações ao participar de uma videoconferência promovida por uma associação de advogados empresariais, na qual foi discutido o papel do Poder Judiciário no atual cenário de crise.
“O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas…”, disse o ministro.
“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, afirmou Fux.
Nesta semana, ao menos dois partidos políticos acionaram o STF com o objetivo de assegurar a competência de estados e municípios para determinar a vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate ao novo coronavírus.
Fonte G1
