O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta sexta-feira, 25, os embargos de declaração que irão decidir o futuro político do ex-governador Simão Jatene.
Os ministros devem analisar os pedidos protocolados pelos advogados do político, que pedem a nulidade absoluta da decisão e do acordão que confirmou a condenação de Jatene por suposto abuso de poder político e econômico no tocante ao Programa Cheque Moradia.
No pedido de nulidade da decisão, os advogados de Jatene apresentam documentos comprobatórios de que, para fundamentar a condenação, foram utilizados dados e notícias do órgão de comunicação do Estado que não constam dos autos, para concluir que a municipalização do programa social Cheque Moradia teria ocorrido durante o ano de 2013, contrapondo os argumentos e documentos apresentados pela defesa no processo.
O julgamento inicia hoje, de forma virtual, e deve encerrar na próxima segunda-feira, 31.
O relator dos embargos é o ministro Benedito Gonçalves. Assinam os embargos os advogados Rodrigo Pereira, Gabriela Rollemberg e Janaina Rollemberg.
