Há doze anos, a Justiça declarou nulos os títulos de propriedade de 10,7 mil imóveis rurais distribuídos em 88 municípios do Pará.
A área somada corresponde a 91 milhões de hectares, ou seja, três vezes e meia o tamanho do Estado de São Paulo. Até hoje, porém, não se sabe o que, realmente, aconteceu com os registros desses imóveis.
Sobram perguntas sem respostas objetivas da Justiça, do governo estadual e dos órgãos federais responsáveis pela política fundiária. Três delas: Era tudo produto de roubo de terras públicas, prática conhecida como grilagem? Os títulos de propriedade foram regularizados? Ou, ainda, as terras foram retomadas pelo governo estadual, como previsto em lei?
Os títulos imobiliários cancelados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010 correspondem a 73% do território do Pará. Metade desses imóveis com propriedade judicialmente anulada está concentrada nos municípios de São Félix do Xingu e Altamira.
O mistério sobre o que aconteceu com a titularidade dessas terras, cuja extensão é maior do que o território da França, alimenta a insegurança fundiária no Pará — adverte a rede de pesquisadores Amazônia 2030, que revisou bancos de dados do Incra, da Universidade do Pará, do Tribunal de Justiça e do governo estadual.
A Justiça local nunca divulgou resultados sobre os imóveis com títulos anulados pelo CNJ. E a transparência, observam os pesquisadores, é essencial para evitar investimentos de longo prazo em imóveis com registros já cancelados e que não poderão
ser regularizados.
Sabe-se que uma parte desses imóveis com títulos anulados existia apenas no papel, com falsos registros realizados em cartórios, sem qualquer vinculação com uma área real.
Negócios com “terras de papel” constituem um segmento relevante da economia subterrânea do Pará e, com frequência, extrapolam as leis da física. A quantidade de casos com mais de uma dezena de títulos de propriedade sobre o mesmo terreno, de mais de 10 mil quilômetros quadrados de extensão, levou o CNJ à decisão de nulidade sobre 73% do território estadual.
O “modelo” paraense de irregularidades fundiárias se reproduz por toda a Amazônia. Sem transparência nas registros, advertem os pesquisadores da organização não governamental Amazonia 2030, complica o desenvolvimento de um mercado amazônico para investimentos em empreendimentos ligados à geração de créditos de carbono, que tendem a ocorrer em grandes imóveis.
“A incerteza sobre a situação dos imóveis com matrícula cancelada” — comentam — “pode levar à instalação de projetos nesses territórios, resultando em novos conflitos e disputas judiciais.”
O Pará pretende sediar a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em 2025. O evento conhecido como COP-30 foi adotado pelo governo Lula como vitrine para atração de capitais à Amazônia. Para investidores, o problema hoje é o mesmo de 2010, quando o CNJ anulou os títulos no Pará: a insegurança jurídica sobre a propriedade da terra.
Com informações VEJA
