No Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), foi publicado o decreto do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que qualifica as florestas nacionais do Jamanxim e Trairão, ambas situadas no estado do Pará, ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
Com essa determinação, a gestão e exploração dessas florestas serão transferidas para o setor privado. O decreto estabelece que o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como órgão gestor, será responsável por regulamentar e conduzir o processo de concessão florestal.
Esse modelo de concessão, baseado em critérios rígidos de manejo, conservação e sustentabilidade, visa a obtenção de benefícios econômicos sem comprometer a capacidade de recuperação das florestas ao longo do tempo.
As empresas concessionárias terão a obrigação de adotar práticas como a extração seletiva, o replantio e a recuperação das áreas exploradas, seguindo padrões de sustentabilidade ambiental. Poderão executar o Manejo Florestal Sustentável, permitindo a produção de produtos florestais madeireiros, não madeireiros e serviços nas Unidades de Manejo Florestal.
