O governo brasileiro vai acabar com a isenção de impostos sobre encomendas postais de até US$ 50 (R$ 247) entre pessoas. Com isso, estima-se que os produtos até esse valor comprados diretamente do exterior em sites como AliExpress, Shein e Shopee fiquem 60% mais caros.
As remessas entre pessoas também vão pagar impostos, sendo que, pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 estão isentas, desde que sejam enviadas de uma pessoa para outra. Encomendas enviadas por empresas para pessoas são taxadas em 60%. Agora, todas as remessas vão pagar, e o governo federal afirma que muitas lojas declaram valores mais baixos do que os efetivamente pagos ou enviam os produtos separadamente para não pagar imposto.
Segundo a Receita Federal, empresas estão usando essa distinção de maneira fraudulenta. As varejistas internacionais não podem ser acusadas de sonegação. Os impostos não são devidos por elas, mas sim pelos consumidores, isto é, os importadores.
O imposto será cobrado antes da entrega do produto. O tributo pode ser recolhido na hora da compra no site de comércio eletrônico ou pago pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. O imposto incide sobre o valor total da remessa, incluindo o produto, o frete e o seguro.
Em entrevista ao UOL, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que o governo deve manter o imposto sobre encomendas postais em 60%. Caso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude, o comprador será punido. Além do imposto de 60%, ele terá que pagar duas multas: uma de 100% e outra de 37,5%, sobre a diferença do valor declarado e o valor real da mercadoria. Empresas importadoras, como o AliExpress, afirmam que respeitam a lei e apoiam as mudanças.
