A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11, na página 5, traz publicada a exoneração de Márcia do Socorro Pimentel Moura do cargo comissionado (DAS) de Diretora de Divisão, código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Civil do Estado do Pará.
Márcia, como foi publicado em 15 de julho passado pelo site Pará Web News (PWN), era funcionária fantasma na sede Polícia Civil do Estado do Pará, que era comandada, à época, pelo delegado Alberto Teixeira, que atualmente é o titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará (Sejudh). Márcia é ex-esposa de Alberto Teixeira.
Veja a reportagem aqui: https://parawebnews.com/ex-esposa-do-delegado-geral-alberto-teixeira-e-funcionaria-fantasma-na-sede-da-policia-civil/
A denúncia do PWN provocou a apuração do Ministério Público Estadual (MPPA). No dia 14 de julho, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, mandou ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil, requisitando explicações a Alberto Teixeira sobre o grau de parentesco que mantém com Márcia do Socorro Pimentel Moura, bem como requereu os comprovantes de pagamentos de diárias e outras vantagens pagas à ex-esposa de Teixeira.
De posse de tais documentações o Ministério Público, poderá verificar quem assinou as folhas de frequência de Márcia, pois segundo a denúncia, ela nunca trabalhou na sede da Delegacia Geral, local onde estava oficialmente lotada.
Fantasma – Márcia do Socorro Pimentel Moura foi contratada pela Polícia Civil em 2019, por indicação de seu ex-marido Alberto Teixeira e assumiu o cargo de diretora de Divisão da Polícia Civil, cargo que deveria ser ocupado por um delegado de Polícia Civil de carreira. A portaria de nomeação de Márcia foi assinada por Parsifal Pontes, ex-concunhado dela, que também foi exonerado do governo Helder Barbalho.
Além da contratação irregular, a nomeação de Márcia para um órgão onde o ex-marido dela era diretor tratava-se nepotismo, conduta proibida pela norma jurídica vigente. Márcia ainda recebia diárias fantasmas, ou seja, recebia verba indenizatória para viajar, sem que tivesse realizado as viagens.
Márcia ainda realizou viagens turísticas pelo Brasil, por longos períodos, sem sequer ter alcançado período aquisitivo de férias regulamentares.
Surpresa – Quatro dias após denúncia do Pará Web News, Márcia, que estava lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, subordinada à Diretoria de Recursos Humanos, situada dentro do prédio da Delegacia Geral, apareceu pela primeira vez, para trabalhar na Diretoria de Atendimento ao Servidor (D.A.S), local totalmente diverso de sua lotação.
Foi surpresa também para os servidores da Diretoria de Atendimento ao Servidor a presença de Márcia no local, dias após a repercussão dada às denúncias do Pará Web News.
Apesar da solicitação de explicações pelo Ministério Público, a Corregedoria de Polícia e a Diretoria de Combate a Corrupção, até o momento, não instauraram procedimento investigativo para apurar o caso.
