O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conversou com apoiadores na frente do Planalto, na noite de terça-feira, 30, e afirmou que “não pode decretar” estado de sítio, medida em que o Governo Federal suspende temporariamente os poderes Legislativo e Judiciário. Bolsonaro disse que “joga dentro da Constituição” e criticou decretos municipais.
“Vamos falar nos limites da Constituição. Lá dentro, está nas cláusulas pétreas o direito de ir e vir, bem como o direito ao trabalho, à dignidade. Quando se fala em estado de sítio, pessoal fala, eu não posso decretar. Quem decreta é o Parlamento. Não existe isso aí. E mesmo no estado de sítio, eu tenho limites e é para uma situação complicada de distúrbio…de qualquer parte do Brasil”, afirmou o presidente.
“Agora, não pode decretos municipais, como dizem aqui, simplesmente irem além do estado de sítio. Eu jogo dentro da Constituição. Há algum tempo, algumas autoridades não estão jogando nos limites da Constituição”.
Governos estaduais – O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nesta quarta-feira, 31, as medidas de restrição impostas por governos estaduais e municipais para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo ele, “a fome está batendo cada vez mais forte” devido às medidas vigentes em diversos estados.
“Alguns decretos têm se superado e muito até o que seria um estado de sítio no Brasil. O estado de sítio não é presidente quem decreta, ele pode até mandar o decreto pro Parlamento, mas só depois do Parlamento aprovar, ele entraria em vigor. Toque de recolher e supressão do direito de ir e vir extrapolam o estado de sítio”, disse.
Fonte: CNN Brasil
