O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda rejeitou o pedido do governo do Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre combustíveis. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (17), em meio à tentativa do governo federal de conter a alta nos preços do diesel.
A proposta surgiu após a União zerar tributos federais como PIS e Cofins sobre o combustível. No entanto, os estados não aderiram à medida e argumentam que não há garantia de que a redução de impostos seja repassada ao consumidor final.
Redução nem sempre chega ao consumidor
Segundo o Comsefaz, experiências recentes mostram que cortes de custos não se traduzem, necessariamente, em preços mais baixos nas bombas. Um exemplo citado é o comportamento da gasolina nos últimos anos:
- Queda de 16% nas refinarias
- Alta de 27% para o consumidor
Para o comitê, isso indica que parte do ganho acaba sendo absorvida na cadeia de distribuição e revenda.
Impacto nas contas públicas
Os estados também destacam que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação, representando cerca de 20% da receita total. Uma eventual redução poderia afetar diretamente áreas essenciais como:
- Saúde
- Educação
- Segurança pública
- Infraestrutura
Além disso, os municípios também seriam impactados, já que recebem 25% da arrecadação do ICMS.
Recado ao governo federal
Na nota, o Comsefaz aponta uma diferença importante entre União e estados. Enquanto o governo federal possui fontes mais diversificadas de receita — incluindo dividendos da Petrobras —, os estados dependem fortemente do ICMS.
O comitê também ressalta que mudanças recentes na legislação já provocaram perdas significativas, estimadas em R$ 189 bilhões nas finanças estaduais até 2025.
Contexto internacional
A discussão ocorre em meio à instabilidade no mercado global de energia, influenciada por tensões no Oriente Médio. Esse cenário pressiona os preços dos combustíveis e aumenta o custo de vida no país.
Mesmo assim, os estados defendem que a solução não pode recair novamente sobre o ICMS. Para o Comsefaz, insistir nessa estratégia pode resultar em perda de receita sem benefício real à população.
Diálogo aberto
Apesar da recusa, o comitê afirma que segue aberto ao diálogo com o governo federal para buscar alternativas mais eficazes e equilibradas para conter os impactos da alta dos combustíveis.
