Após o anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal, alguns estados decidiram manter o modelo de ensino cívico-militar em suas redes públicas, conforme levantamento realizado pela CNN com os governos estaduais.
No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a intenção de editar um decreto para regulamentar um programa próprio de escolas cívico-militares. O objetivo é ampliar o número de unidades escolares com esse formato em todo o estado.
Santa Catarina informou que manterá o modelo de ensino cívico-militar nas nove escolas do estado que já adotavam esse método. A continuidade do programa contará com recursos estaduais, e a Secretaria de Estado da Educação está estudando um novo nome para o projeto.
No Paraná, a Secretaria da Educação respeita a decisão do Ministério da Educação (MEC), porém afirma que os doze colégios cívico-militares vinculados ao programa federal continuarão nesse formato, mas serão integrados à rede estadual, que já conta com outras 194 escolas nesse modelo, administradas com recursos próprios.
Além do Paraná, outras cinco unidades federativas – Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Rondônia e Distrito Federal – informaram que possuem escolas cívico-militares independentes do programa federal e não sofrerão nenhum impacto com a decisão recente do governo.
Minas Gerais, que possui oito escolas vinculadas ao Pecim, informou que recebeu a comunicação do MEC sobre a decisão e está analisando a situação para tomar uma decisão em relação ao futuro dessas escolas. O mesmo processo está ocorrendo no estado do Amazonas.
O Ministério da Educação já enviou ofícios às secretarias estaduais de educação comunicando sua decisão. No documento é desaconselhada a continuidade do programa a partir do próximo ano letivo, mencionando que os objetivos estabelecidos podem ser perseguidos por meio de outras estratégias de política educacional.
Governadores como Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro utilizaram as redes sociais para justificar a manutenção do modelo em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente, e expressaram a intenção de ampliar o número de unidades escolares.
Quando foi lançado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) tinha como meta a instalação de 200 escolas nesse modelo até 2023. Esse modelo difere das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas, uma vez que as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que são os mesmos das escolas civis. Os militares atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, enquanto os conteúdos curriculares permanecem sob a responsabilidade das secretarias estaduais.
