Entidades federais endossam ação para que Justiça do Pará autorize contratação de médicos no exterior
Belém (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça na segunda-feira, 18, com pedido para figurarem como coautores de ação ajuizada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) para que seja autorizada a contratação de médicos formados no exterior para atuação durante a situação de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19.
O MPF e a DPU também pediram à Justiça Federal a ampliação das demandas da ação do Cosems/PA, ajuizada no último dia 14. O Conselho pediu que todos os municípios do estado sejam autorizados a fazer a contratação de médicos formados no exterior. A DPU e o MPF pedem que a autorização também seja concedida ao estado do Pará.
Prioridades – Os membros do MPF e da DPU pediram, ainda, que a União seja obrigada a priorizar a alocação de médicos e demais profissionais de saúde dos programas federais para os locais com índices deficitários desses profissionais e que estejam com altos índices de contágio, como o Pará.
Segundo o Governo Federal, há mais de 15 mil médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, residentes em território nacional que não tiveram seu diploma revalidado para o exercício da profissão no Brasil, embora estejam habilitados como médicos no exterior.
Para o MPF e DPU, a falta da realização do Revalida – prova para reconhecer diplomas de medicina do exterior – é uma omissão inconstitucional da União. A prova não é aplicada há três anos.
Precariedade agravada – O Pará é o segundo estado no Brasil com menor quantidade proporcional de médicos por habitantes. Com apenas 0,97 médicos para cada mil habitantes, só perde para o Maranhão, onde a proporção é de 0,87 médicos para cada mil habitantes, informa pesquisa do Conselho Federal de Medicina citada na ação do Cosems/PA e na manifestação do MPF e DPU.
O MPF e a DPU alertam que a precariedade crônica do sistema de saúde do Pará foi agravada pela pandemia, configurando uma situação caótica.
Fonte: Ministério Público Federal
