Suspenso pela segunda vez o edital de licitação para limpeza urbana de Belém
Pela segunda vez, a desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), determinou a suspensão do processo de seleção da empresa que gerenciará os serviços públicos de limpeza urbana de Belém. Essa é a segunda vez que o edital é suspenso, após a primeira suspensão em julho.
A decisão da desembargadora acatou o recurso apresentado pela empresa Aegea Saneamento e Participações, que identificou cinco irregularidades no edital de licitação.
A desembargadora Cunha requisitou informações e uma análise técnica do Tribunal de Contas para avaliar as possíveis irregularidades destacadas no edital.
Em comunicado oficial, a prefeitura de Belém afirmou que “adotará as medidas apropriadas para agilizar as respostas ao Tribunal de Justiça, a fim de manter os prazos estabelecidos para o encerramento da licitação, que é essencial para a resolução adequada e regular da destinação e tratamento dos resíduos sólidos na Região Metropolitana, além de elevar o padrão de limpeza urbana na capital”.
A prefeitura também mencionou que o Tribunal de Contas do Município (TCM) “em breve deverá apresentar a atualização dos pontos questionados e que já foram devidamente esclarecidos pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan)”.
Histórico da Disputa e Decisões Anteriores
O processo licitatório para a escolha de uma empresa para fornecer serviços de coleta, manejo e distribuição de resíduos sólidos em Belém já enfrentou uma série de desafios legais. Em julho, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, já havia suspendido a licitação.
A primeira suspensão ocorreu em resposta a um mandado de segurança apresentado pela empresa B.A. Meio Ambiente Ltda. A empresa, em recuperação judicial, alegou que o edital continha violações à legislação, falta de compatibilidade das despesas com a Lei Orçamentária Anual e outras irregularidades.
A ação da B.A. Meio Ambiente Ltda. levou à concessão de uma liminar pelo juiz, que suspendeu o processo licitatório. A prefeitura de Belém planejava recorrer dessa decisão.
