Uma dobradinha para acabar com o programa federal “Abrace o Marajó”, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, está em curso na Câmara dos Deputados, num movimento liderado por deputados do PT e do PSOL. Num cochilo do governo, os deputados oposicionistas aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 157/2022), em sessão deliberativa na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), que susta o Decreto Presidencial nº 10.260, em 03 de março de 2020, que instituiu o Programa Abrace o Marajó e seu Comitê Gestor. A matéria ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Segundo os autores do PDL, os deputados: Airton Faleiro (PT-PA), Célio Moura (PT-TO), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), que foi relatado pela deputada Vivi Reis (PSOL-PA), a proposição foi apresentada porque as populações diretamente interessadas no programa não foram previamente consultadas, não participaram de sua elaboração e que o programa está a serviço de interesses outros que não os das populações locais e não atenderam aos objetivos do programa.
O programa está inserido na estratégia de ação do Governo Brasileiro para a Amazônia. Foi criado por meio do Decreto Presidencial nº 10.260, em 03 de março de 2020, que instituiu o Programa Abrace o Marajó e seu Comitê Gestor, como “estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará”. Com ações multissetoriais e coordenado pela então ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, contava com recursos de quase R$ 1 bilhão para a execução das ações.
No relatório aprovado na Cindra, de apenas três laudas (confira aqui), a deputada Vivi Reis afirma que: “Para que haja participação cidadã̃ e popular no Programa Abrace o Marajó́, é preciso que o Governo Federal revise o Decreto 10.260, através de um processo sólido, claro, representativo e participativo, com garantia de poder às populações da região, em sua pluralidade e diversidade de território, cultura, crença, valores e ideias, tendo nos direitos humanos o arcabouço base. Sem a revisão do decreto e subsequente revisão do Plano de Ação, não haverá́ participação porque sua ausência é um vício de origem que contaminou tudo o que se desdobrou a partir de então.”
O arquipélago abriga cerca de 500 mil pessoas e inclui o município com pior o IDH do Brasil: Melgaço (PA). Além desse, outros sete dos 16 municípios que compõe a região estão na lista dos 50 piores índices: Chaves, Bagre, Portel, Anajás, Afuá, Curralinho e Breves.
“Em vez de focar em pautas centrais para a população marajoara, o Plano de Ação do programa traz mais de 100 linhas de atuação, sendo a maior parte delas sem orçamento ou cronograma de trabalho definidos, excluindo, ainda, importantes entidades que vem atuando há anos nos municípios marajoaras”, afirma a deputada
Vivi Reis afirma que “as ações do programa ‘Abrace o Marajó’, não podem ficar resumidas em distribuição de cestas básicas para menos de 1/3 da população que realmente necessita, e desconectada das necessidades da população e dos efeitos da pandemia no Marajó”.
Com informações Zé Dudu
