O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Estado do Pará se manifeste sobre a ação movida pelo Governo de Mato Grosso, que busca reaver uma área de 2,4 milhões de hectares atualmente pertencente ao estado do Norte. A decisão foi proferida em uma ação rescisória proposta em maio deste ano, e a disputa pela área conhecida como “Salto das Sete Quedas” já se estende por mais de duas décadas.
No ano de 2020, o ministro Marco Aurélio Mello negou a Mato Grosso a reivindicação da faixa de terra em questão. Agora, o Governo mato-grossense busca a suspensão da decisão anterior e requer que o ministro Barroso determine a “suspensão da regularização sobre as terras controvertidas”. Isso inclui a suspensão de qualquer ato de regularização, como a arrecadação de terras públicas, bem como a assunção da propriedade pelo Estado do Pará, além de concessões, alienações e titulações futuras.
O Governo de Mato Grosso justifica a necessidade dessa medida para garantir a continuidade da prestação de serviços públicos na região, serviços esses que já vêm sendo oferecidos há bastante tempo.
O ministro Barroso ressaltou a excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência e determinou a citação do Estado do Pará para que este apresente uma resposta ao pedido dentro do prazo de 30 dias. Somente após a resposta do Estado requerido é que o pedido será analisado.
