O diretor de Fiscalização da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon-PA), Ivan Bernaldo da Silva, está sendo acusado do crime de importunação sexual contra uma servidora da Agência, que terá o nome mantido em segredo.
O caso teria ocorrido em 30 de outubro do ano passado, e no dia 19 de novembro, a vítima fez um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na seccional do Comércio, localizada na rua Avertano Rocha.
O relato da servidora foi enquadrado no Decreto Lei 2848/1940 do Código Penal Brasileiro, título VI dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, capítulo 1 dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, assédio sexual por superior hierárquico ou ascendente (216 A). O número do documento TCO é 00007/ 2019.100561-3.
O TCO foi transformado em inquérito de número 0028398-87.2019.814.0401 e já teve uma audiência no Terceiro Juizado Especial Criminal de Belém. A primeira, no dia 10 de fevereiro deste ano, foi uma audiência preliminar à qual o acusado não compareceu e justificou que estava doente.
Ivan Bernaldo foi representado pelos advogados Vanessa Comessanha Pereira Pascoal, Mário Antônio Lobato de Paiva e Manoel Francisco Pascoal Júnior. Com a ausência do acusado, outra audiência ficou marcada para o dia 30 de abril deste ano.
