Diferente do que diz campanha em redes sociais, alteração da lei aprovada na CMB prevê uso do entorno do centro histórico de Belém

Diferente do que vem sendo veiculado pelas redes sociais em uma campanha de suposta “defesa do centro histórico de Belém’, a Câmara Municipal de Belém justificou em nota que a proposta de emenda ao Projeto de Lei n°018/2012 não dispõe sobre a área tombada, mas a área de entorno do Centro Histórico de Belém, especificamente na área da orla do Portal da Amazônia, historicamente degradada. A emenda altera a altura máxima de edificações do setor de comércio e serviço de médio e pequeno porte nessa área.

A emenda, de autoria do vereador Mauro Freitas (PSDB), altera o projeto de lei do então vereador e atual deputado Raimundo Santos, e dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Belém. A emenda ao texto foi aprovada ainda com base na análise técnica do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) nº 561/2020, solicitada pela Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, que concluiu com parecer favorável para o uso da área, que entre outros aspectos positivos fomenta a geração de emprego e renda para a população de Belém. O parecer favorável do MPPA foi juntado aos autos da Ação Civil Pública nº 0826676-19.2019.8.14.0301.

Por meio de nota, o vereador Mauro Freitas afirma que é preciso deixar claro que a área em questão não se trata do interior do Centro Histórico, onde há equipamentos públicos tombados, mas do seu entorno, que inclusive precisa ser recuperado. “No local tratado no projeto são visíveis grandes áreas e armazéns desativados sem uso público, espaços que poderiam contribuir para a economia e turismo da nossa cidade. Nossa proposta é de criar segurança jurídica para empreendimentos que geram emprego e renda para a população, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico do município de Belém, principalmente no período da pandemia que deixou muitas pessoas desempregadas”, destaca o vereador.

O arquiteto e urbanista Aurélio Meira, que conhece bem a história da urbanização da cidade de Belém, afirma que a degradação de prédios e áreas no entorno do Centro Histórico da capital paraense é uma realidade, e que a mudança de gabaritos, isto é, das especificações de medidas para as edificações nesse entorno é um caminho que pode recuperar essas áreas.

Meira ressalta que diferente do interior do Centro Histórico de Belém, com vários sítios históricos tombados e onde qualquer construção precisa seguir normas rigorosas e qualquer alteração dessas normas exigiria um estudo minucioso, a área do entorno do Centro Histórico tem grande potencial econômico para a cidade. “As cidades são dinâmicas, e Belém hoje não é mais o que era há 40, 50 anos atrás. Então é necessário ter esse olhar das novas necessidades, e perceber que áreas como a da Bernardo Sayão, por exemplo, se recuperadas e abertas para a economia, certamente dariam um novo um novo fôlego no turismo e na geração de renda”, explica o especialista.

Esclarecimentos – Em nota a CMB esclarece que a Legislação alterada é de 1994, bem antes inclusive do Plano Diretor Urbano do Município de Belém. “A última atualização foi em 2008 e inclusive a área afetada pelo projeto aprovado é a área do Entorno do Centro Histórico (SETOR III da ZAU 7), já que conforme o art. 34, V da própria lei, essa área permite a intervenção classificada como renovações, e caracterizada como área de requalificação e ampliação de infraestrutura urbana nos termos do art. 9 e do art. 94 da Lei 8.655/2008 do Plano Diretor de Belém.” diz a nota.

O texto da nota ressalta ainda que, de acordo com o § 7º do art. 94 no Plano Diretor, “a  ZAU 7 – SETOR III é uma zona de orla fluvial, caracteriza-se pela presença de ocupação desordenada, habitações e infraestrutura precárias, presença de atividades portuárias privadas tradicionais, degradação ambiental, risco social e presença de edificações históricas”, assegura a nota. “Sendo assim, a possibilidade de investimento e desenvolvimento da economia local será de grande ganho para a população de Belém”, finaliza a nota da CMB.

Fonte Roma News