Por Gustavo Maultasch de Oliveira
Facebook diz que não cumprirá a decisão do STF de bloquear perfis internacionais de bolsonaristas; será que eles não foram avisados da nova Constituição mundial que o STF outorgou?
Ela tem um artigo só, e diz assim:
“Art. 1o. Deus acima de todos, STF acima de Deus.
Parágrafo único. Por “sede” do STF entende-se todo o universo descoberto e por descobrir, incluindo outros países, planetas, galáxias e a conta de todo mundo na internet”.
Mas parece que essa ideia do STF de achar que suas decisões valem em outros países não está colando; por que será? Será que é todo mundo “medieval anti-iluminista obscurantista negacionista anti-ciência”?
Ou será que eles só defendem a liberdade e entendem de direito? Pergunta difícil.
O inquérito do STF não é um problema de uma nota de rodapé regimental, de uma palavra de uma alínea cuja interpretação exija uma exegese bíblica milenar para que possamos adjudicar sua ilegalidade; ilegalidade essa que, mesmo que confirmada, seria confirmada de raspão, via juiz, sensor na bola e VAR, tamanha a sua ambiguidade jurídica.
A ilegalidade do inquérito poderia figurar em questão de 1o período do Direito, naquelas questões do tipo “considerando-se o caso em tela, aponte pelo menos 15 vícios processuais”.
Acho que um bom aluno responderia o seguinte:
“a) sede é sede, não é a internet inteira;
b) juiz não julga suspeito do qual foi vítima. É natural que ele não goste de quem o atacou, então por isso mesmo ele não pode julgar;
c) foro não é definido pela vítima, mas sim por quem cometeu o crime;
d) PGR foi contra, não poderia ter continuado;
e) etc”.
Acho que em algum momento a ideia de “devido processo legal” ficou perdida. Sem entrar em muitos detalhes de hermenêutica, posso apenas dizer que certamente o conceito não significa “fomos atacados então vamos resolver essa bagaça com nossas próprias mãos”.
Ah, não podemos nos prender a formalismos? Então tá: e se o exército disser a mesma coisa? Vale também? Prefiro que não valha para ninguém.
O Brasil é melhor com o STF do que sem ele. E a coisa é assim mesmo: um governo nomeia alguns alinhados, outro governo vem e nomeia contrapontos, e a coisa vai-se equilibrando com o tempo; não acredito em nenhuma solução revolucionária.
Mas a gente não deve e não precisa aceitar calado essa disparidade e esse duplo padrão todo, essa ideia geral de que qualquer instituição que não comece com “B” e não termine com “olsonaro” possa fazer o que quiser com o país e com nossas liberdades.
