Deputado propõe mudança em lei que tornou fim obrigatório uso de sacolas plásticas; entenda
O deputado estadual Miro Sanova (PDT), protocolou na manhã da última quinta-feira, 18, um Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019, que tornou obrigatório o fim da utilização de sacolas plásticas nos supermercados.
A proposta pede alteração na distribuição das sacolas biodegradáveis, que hoje são vendidas nos estabelecimentos em substituição às sacolas plásticas tradicionais. O PL sugere que as ‘sacolas verdes’ sejam distribuidas de forma gratuita aos consumidores. O texto tem como base o Código de Defesa do Consumidor.
No último domingo, 14, entrou em vigor no estado a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Contudo, alguns clientes estão sendo surpreendidos com a cobrança pela aquisição das chamadas sacolas biodegradáveis, cujo modelo de 7 kg vem sendo comercializado, em média, por R$ 0,08 na Região Metropolitana de Belém.
Os preços variam para sacolas de 15 kg, que já foram encontradas custando entre R$ 0,12 a R$ 0,30 em alguns supermercados da capital. O fato causou um grande número de reclamações, junto ao Procon, por parte dos consumidores que alegam que este tipo de serviço encarece ainda mais o custo das famílias com supermercado.
A previsão é de que o PL seja votado já na sessão ordinária, da próxima terça-feira, 23 de fevereiro.
Fonte Roma News
