A Defensoria Pública da União moveu uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o “marketing de lacração” da empresa Magazine Luiza que abriu um programa de trainee exclusivo para negros.
De acordo com o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, mesmo que a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa divulgado pela empresa “não é uma medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e não possui proporcionalidade estrita – uma vez que, haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.
O documento cobra da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos por “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.
Ilegal – Ainda de acordo com o autor da petição, “o formato adotado pelo programa se revela ilegal, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados […] isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias”.
Na segunda-feira, 5, a empresária dona da rede varejista, Luiza Trajano, declarou a um programa de TV que descobriu em sua empresa poucos executivos negros atuando em altos cargos e, por isso, optou pelo programa de trainee exclusivo a pessoas negras.
Luiza Trajano – A empresária destacou ainda que, mesmo cobrando maior seleção de pessoas negras em seus processos, recebia pouco retorno quando buscava pessoas para altos cargos.
Luiza afirmou que a ideia passou por um comitê antes de ser divulgada e o objetivo do programa é oferecer 20 vagas para pessoas de todo o País, com orientações de que não há necessidade da obrigatoriedade de saber falar inglês.
O processo também é aberto a funcionários negros que já atuam na empresa.
Fonte: Estadão Conteúdo
