O perdão do presidente Jair Bolsonaro concedido a Daniel Silveira não tem o poder de garantir a participação do deputado nas eleições deste ano. Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que o decreto seja considerado constitucional, o parlamentar ficará inelegível após o trânsito em julgado do caso no Tribunal.
Ministros do STF ouvidos pelo G1 são unânimes na avaliação de que o decreto presidencial não inocenta o parlamentar, que segue condenado, aguardando o trânsito em julgado.
Por isso, avaliam, o decreto de Bolsonaro acaba com a pena de prisão e pagamento de multas, mas os efeitos secundários da decisão do Supremo vão seguir em vigor quando o julgamento for concluído, prevendo a inelegibilidade de Silveira e a perda do mandato.
No caso da cassação, a dúvida é se a perda do mandato será automática ou se terá de passar por uma votação na Câmara dos Deputados, o que está sendo defendido pela Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, entrou com recurso no STF para que decida, não só neste caso mas também em outros, se o Legislativo fica com a palavra final. Lira entende que sim.
Daniel Silveira planejava disputar a eleição deste ano, candidatando-se ao Senado pelo Rio de Janeiro. Bolsonaro tem no deputado um aliado do seu grupo mais ideológico e radical, considerado importante pelo presidente para ajudá-lo no trabalho de manter mobilizado esse grupo que apoia o atual governo.
Tensão – A decisão de Bolsonaro elevou o clima de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Ministros defendem, porém, que não haja uma reação individual de colegas ao decreto presidencial.
Primeiro, segundo eles, é preciso avaliar a legalidade do decreto. Depois, acertar uma posição única do tribunal em reação à medida de Bolsonaro. Não é hora, dizem, de jogar gasolina na fogueira. Mas também não dá para a polêmica ficar sem uma resposta.
O STF vai analisar a constitucionalidade do decreto do presidente. O partido Rede Sustentabilidade já entrou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental, alegando que houve desvio de finalidade na decisão presidencial, que beneficia um aliado pessoal de Bolsonaro.
Antes, o Supremo pode discutir inclusive uma questão técnica, se o decreto tem validade ou não neste momento, já que ele extingue uma punição de prisão, de oito anos e nove meses, que ainda não existe oficialmente.
Ela só passará a vigorar quando ocorrer o trânsito em julgado, após a defesa do deputado apresentar os recursos possíveis dentro da ação penal. Isso deve ser rápido.
Fonte: portal G1
