[Covid-19] Helder Barbalho participa de associação criminosa, conclui Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de quarta-feira, 10, mandado de busca e apreensão no Palácio do Governo, em Belém, na casa do governador Helder Barbalho, em empresas, nas secretarias de Estado de Saúde (Sespa), Fazenda (Sefa) e Casa Civil do Estado do Pará.
A operação apura fraudes na compra de respiradores pulmonares com valor de R$ 50,4 milhões de reais. As investigações fazem parte da operação “Para Bellum” e foi desencadeada em razão do cumprimento de determinação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.
Associação criminosa – Durante a investigação foram encontrados indícios que o negócio ocorreu de forma fraudulenta. As informações obtidas pela PF corroboram para existência de uma associação criminosa que, durante da pandemia da Covid-19, encontrou oportunidade para obter indevidamente vultosos valores com a venda de material e equipamento médico/hospitalar para entes públicos.
Carro de luxo e dinheiro – Durante as diligências também houve a apreensão na posse dos investigados de um veículo de luxo, valores em espécie que totalizam cerca de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) em espécie, sendo R$ 750 mil na casa do ex-assessor da Sespa, Peter Cassol, e mais R$ 6o mil com outro assessor, além de R$ 1.195.728,51 em cheques e notas promissórias.
O contrato administrativo celebrado entre o Governo do Estado do Pará e a SKN do Brasil, empresa vendedora dos equipamentos apresenta inobservância de formalidades imprescindíveis para atos administrativos, tais como: ausência de data de celebração do contrato, ausência de qualificação do representante do Governo do Estado do Pará e da contratada, ausência das assinaturas das testemunhas, ausência de certidões de regularidade junto à seguridade social da empresa, juntada de documentos extemporâneos, os quais sinalização a montagem posterior do procedimento com a finalidade de dotar de aparência legal, a exemplo da Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, emitida em 01/05/2020, sendo que o procedimento licitatório ocorreu em março deste ano.
Habilitação técnica – A perícia constatou ainda, que a empresa não detinha habilitação técnica compatível com o objeto licitado. Dessa forma, foi possível estabelecer a ausência de fundamentação plausível a justificar a escolha da empresa investigada. Não bastasse, verificou-se sobrepreço do valor comercializado de até 86,60%, considerando o preço médio dos respiradores vendidos no mercado.
Foi observado também indicativos de vínculo anterior entre o representante da empresa investigada e o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, materializados através de trocas de mensagens que se seguiram ao longo dos anos de 2018, 2019 e 2020.
Mensagens – A investigação também aponta para a existência de uma garantia prévia de isenção de ICMS à empresa investigada, inclusive com trocas de mensagens referentes à minuta de decreto de isenção antes da publicação no Diário Oficial do Estado (Decreto n° 718 de 29 de abril de 2020).
Pelo teor das mensagens, durante a execução contratual, o gestor estadual teve conhecimento tanto dos atrasos da chegada dos equipamentos, quanto da troca do modelo de ventiladores pulmonares a serem entregues.
Durante a execução das diligências de hoje foram apreendidos documentos relacionados ao procedimento licitatório, trocas de e-mails, computadores e smartphones pertencentes aos envolvidos.
Fonte: Comunicação da Polícia Federal
