A Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciou, nesta segunda-feira (24), o julgamento do Brasil pelo caso conhecido como “Chacina do Tapanã”, que ocorreu há 30 anos em Belém. O crime envolveu a execução de três adolescentes por policiais militares, em 1994. O julgamento ocorre em San José, na Costa Rica, e é transmitido online para familiares das vítimas e representantes de movimentos sociais que acompanham a sessão na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Este é o primeiro caso da Amazônia envolvendo crianças e adolescentes a ser julgado pela Corte Interamericana. A audiência começou por volta das 12h (horário de Brasília) e deve se estender ao longo do dia. A equipe do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca/Emaús) representa as vítimas na Corte, com a sustentação feita por advogados especializados e acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA.
A delegação paraense na audiência inclui testemunhas, peritos do Centro de Perícias Renato Chaves, familiares das vítimas e representantes da Defensoria Pública, que levaram a denúncia à Justiça. Um minidocumentário exclusivo, com depoimentos das mães dos adolescentes mortos e de outras vítimas de violência policial, também foi apresentado à Corte.
O caso
Em 1994, Max Cley Mendes, Marciley Roseval Melo Mendes e Luís Fábio Coutinho da Silva foram assassinados por policiais militares durante uma operação no bairro do Tapanã, em Belém. O crime foi registrado como “auto de resistência”, prática comum na época para justificar mortes em supostos confrontos. Antes de serem executados, os jovens sofreram ameaças e agressões dos policiais.
As investigações começaram ainda em 1994 e passaram da Justiça Militar para a Justiça comum em 1996. O Ministério Público denunciou 21 policiais militares pela operação que resultou nas mortes, mas todos foram absolvidos em 2018 por falta de provas. Sem novos recursos, o caso foi encerrado sem responsabilizações.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou o caso à Corte Interamericana em junho de 2023, alegando execução extrajudicial e impunidade. O julgamento pode resultar em condenação do Brasil e em medidas de reparação às famílias das vítimas.
