O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo disciplinar contra o deputado Éder Mauro (PL-PA) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi confirmada em sessão realizada nesta terça-feira (2), após representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com o documento, o parlamentar é acusado de agredir Bruno Silva, cidadão que acompanhava reunião da Comissão de Direitos Humanos em 5 de junho de 2024. A representação descreve que Silva teria gritado “Bolsonaro na Papuda”, manifestação considerada amparada pela liberdade de expressão. Em reação, Éder Mauro teria avançado em direção ao cidadão, com contato físico e empurrões.
O texto também aponta que um assessor do deputado teria atingido Bruno Silva com tapas. A Polícia Legislativa precisou intervir para conter a situação.
Histórico de conflitos
O deputado Éder Mauro já havia se envolvido em outros episódios de tumulto no Congresso Nacional. Em 2023, o parlamentar participou de confronto com o deputado André Janones e outros membros da Casa, caso também levado ao Conselho de Ética.
Como funciona o processo no Conselho de Ética
O Conselho de Ética é responsável por analisar condutas de parlamentares que possam configurar quebra de decoro. O processo segue as seguintes etapas:
- Sorteio de relator: escolha de um deputado para elaborar parecer;
- Defesa: oportunidade para o parlamentar apresentar argumentos e testemunhas;
- Votação no Conselho: análise dos 21 membros sobre a punição;
- Plenário: decisão final, que pode incluir cassação do mandato, exige 257 votos favoráveis.
As punições vão de advertência à perda de mandato, dependendo da gravidade do caso.
Próximos passos
Com a abertura do processo, o Conselho de Ética seguirá com a apuração dos fatos. Caso seja condenado, Éder Mauro poderá enfrentar desde sanções internas até a cassação de seu mandato.
O caso ocorreu em meio a discussões políticas sobre investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, contexto em que o episódio foi registrado.
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