No último dia 16, um desentendimento entre a advogada Adriana Albuquerque e o delegado Vitor Fontes, da Delegacia de Homicídios de Castanhal, no nordeste paraense, foi registrado. O tumulto, que ocorreu durante o depoimento de um cliente da advogada, foi presenciado por pessoas no local e ganhou repercussão nas redes sociais após a Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol/PA) se manifestar sobre o caso em 17 de fevereiro.
De acordo com a Adepol, a advogada, que acompanhava uma testemunha de homicídio, interferiu repetidamente no depoimento do delegado, alegando que este estava sendo abusivo e intimidatório. Em resposta, o delegado solicitou que ela deixasse a sala. A advogada saiu, mas ao perceber que seu cliente permanecia no local, tentou entrar novamente, encontrando a porta trancada.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram a advogada Lisse Lure, membro da Comissão da OAB Castanhal, batendo na porta e tentando forçar a entrada na sala. Em nota, a Adepol acusa a advogada de interferir no depoimento da testemunha, alegando que ela tentou induzi-la a ocultar informações cruciais para a investigação policial, inclusive levantando a possibilidade de crime de falso testemunho.
Na ocasião, um grupo de advogados também chegou ao local para prestar apoio à Adriana, conforme relata a Adepol. “Pouco tempo depois, um grupo de aproximadamente 10 pessoas, que se identificaram como advogados, chegou à unidade policial e invadiu o gabinete do Delegado Vitor, na tentativa de intimidar a autoridade policial e tumultuar os trabalhos desenvolvidos na especializada. A esse grupo a Dra. Adriana Albuquerque afirmava repetidamente que havia sido agredida, o que de fato não ocorreu”, pontua a Adepol.
“Após muito custo, os demais advogados saíram da sala, permanecendo apenas os dois representantes da comissão de prerrogativas da OAB Castanhal e a advogada Adriana Albuquerque, momento em que esta alegou que a testemunha não poderia falar o que sabia porque estaria colocando sua própria vida em risco e que ela era a ‘fiscal da lei’, olvidando que a pessoa ouvida na condição de testemunha, salvo as exceções legais, tem a obrigação imposta por lei de falar a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e que, na verdade, o fiscal da lei é o representante do Ministério Público”, relata a Adepol.
Posicionamento
No posicionamento, a Adepol repudiou o comportamento da advogada. “A Adepol/PA, sempre vigilante na defesa das prerrogativas de seus associados, expressa seu apoio irrestrito ao Delegado Vitor Fontes, bem como a todos os Delegados lotados na Delegacia de Homicídios de Castanhal, e informa que adotará todas as medidas judiciais e administrativas que o caso requer”, detalha a nota. A entidade destacou, ainda, que “adotará todas as medidas judiciais e administrativas que o caso requer”.
E a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio do Sistema Estadual de Defesa dos Direitos e das Prerrogativas da Advocacia, emitiu nota de repúdio, criticando as atitudes do delegado. Segundo a OAB, “no interior da Delegacia de Homicídios de Castanhal, [o delegado] atentou frontalmente contra as prerrogativas da advogada Adriana Albuquerque”.
Ainda conforme a OAB, a Lei Federal 8.906/94 garante ao advogado o livre ingresso em qualquer prédio, órgão ou repartição onde precise desempenhar regularmente suas atividades. “A causídica estava no desempenho de seu múnus quando foi expulsa de dentro da sala na qual estava sendo conduzida a oitiva de uma testemunha, tendo sido vedado seu reingresso no gabinete do delegado”, reforça o comunicado.
“A referida violação de prerrogativa profissional consiste em um grave atentado contra a cidadania e o próprio Estado Democrático de Direito. Não satisfeita, a autoridade policial também se negou a receber a Comissão de Prerrogativas da subseção de Castanhal, que se deslocou até a delegacia para tentar sanar a situação por meio do diálogo e das boas tratativas. O Sistema OAB-PA não se quedará inerte diante de condutas que aviltem e desrespeitem as prerrogativas da advocacia. Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas”, finaliza a nota da OAB.
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