O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu adotar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único nas operações com gasolina e etanol anidro, no valor de R$ 1,22 por litro. A medida, aprovada pelos conselheiros no último dia 31 de março (sexta-feira), durante reunião em Brasília (DF), entra em vigor em 1º de junho deste ano.
A decisão do Confaz confirma a elevação da carga tributária da gasolina em praticamente todos os entes federados, a considerar como base a aplicação das alíquotas percentuais (17%-23%) sobre os preços médios da segunda quinzena de março.
O ICMS mais caro é o do Piauí, com alíquota de 23%, levando a cobrança de R$ 1,24. São Paulo arrecadou sobre as vendas no período 90 centavos (18% de ICMS); Rio de Janeiro, que tinha uns dos impostos da gasolina comum mais caros do país, totaliza 94 centavos (18%).
A reforma do ICMS incidente sobre combustíveis tem sido articulada a partir de negociações entre União, estados e Distrito Federal, com mediação do Supremo Tribunal Federal.
