O governo brasileiro anunciou que irá colocar fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas. A medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes, o que tem resultado em um problema conhecido como “contrabando digital”.
Varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee, que oferecem produtos mais baratos, são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras. Para combater a sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita Federal prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.
A medida também estabelece que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas, o que, segundo fonte da Fazenda, serviria hoje apenas para fraudes generalizadas. Com a declaração antecipada, a mercadoria chegaria ao Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A fiscalização da Receita ficaria, assim, centralizada nas remessas de maior risco a partir de inconsistências identificadas pelos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelos dados concedidos previamente.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse em entrevista à BandNews TV que o governo não prevê alteração na alíquota de importação de varejistas estrangeiras, que hoje é de 60% sobre o valor da encomenda, mas que, na avaliação da Receita, não tem sido efetiva. A taxação de plataformas que descumpram as regras da Receita Federal faz parte do pacote de até R$ 150 bilhões em medidas propostas pela Fazenda para arrecadar mais e conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal, entregando a melhora nas contas públicas prometida para os próximos anos.
Em março, deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram que Haddad atue pelo fim do “contrabando digital” feito, segundo eles, por empresas chinesas. Os parlamentares afirmam que as companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país. A Shein, uma das empresas citadas, afirmou em nota que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil.
