Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um polêmico projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto recebeu 12 votos a favor e 5 contra, e agora seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou um substitutivo ao texto original, mantendo a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e alterando o Código Civil. O substitutivo estabelece que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar”.
O casamento homoafetivo já foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando a Corte reconheceu que o Artigo 5º da Constituição garante esse direito a casais do mesmo sexo. No entanto, o projeto atual questiona essa decisão e propõe uma alteração no Código Civil.
O parecer do deputado Pastor Eurico defende que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não deve ter o mesmo status jurídico do casamento entre homem e mulher. Ele argumenta que as relações homossexuais não contribuem para a procriação, justificando a diferenciação na regulamentação.
As mudanças propostas geraram fortes críticas por parte dos parlamentares. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lamentou que o projeto retire direitos da população LGBTI+. Ela destacou que milhares de casais do mesmo sexo já têm suas uniões reconhecidas e merecem igualdade de direitos.
Além da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto aprovado também inclui uma restrição à legislação que não pode interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, deixando essa definição a cargo de cada entidade religiosa.
O projeto inicial chegou a abordar a possibilidade de uma nova configuração de relacionamentos amorosos chamada de poliamor, mas essa parte foi suprimida após gerar desconforto e debate na comissão.
