A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 2376/2023, que propõe a criação da “Zona Franca da Cacauicultura Paraense”. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), prevê incentivos fiscais semelhantes aos concedidos à Zona Franca de Manaus, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva do cacau em 62 municípios do estado.
A zona franca funcionaria como área de livre comércio para importação e exportação, com isenção de tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS/PASEP e Cofins. Os benefícios teriam validade de 50 anos. O objetivo, segundo o parlamentar, é agregar valor à produção local, reduzir desigualdades regionais e impulsionar o desenvolvimento econômico da cacauicultura paraense, que hoje responde por 40% da produção nacional, concentrada especialmente nos municípios de Medicilândia, Uruará, Anapu e Placas.
O relator do projeto na comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA), deu parecer favorável, mas fez ressalvas sobre eventuais distorções na alocação de capital que regimes tributários especiais podem gerar. Ainda assim, o relatório reconhece que a proposta é mais restrita, pois concentra os incentivos apenas na cadeia do cacau.
Se aprovada na Comissão da Amazônia, a matéria segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto tramita em regime conclusivo, o que dispensa a votação em plenário da Câmara antes do envio ao Senado.
Propostas semelhantes de zonas francas em outras regiões do país foram arquivadas recentemente na Comissão de Finanças por incompatibilidade orçamentária, de acordo com parecer do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que alegou falta de previsão de compensações fiscais, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
