A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa. O julgamento ainda não foi concluído, pois falta o voto do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. Após a conclusão dos votos, os ministros discutirão a dosimetria das penas, etapa que define o tempo de prisão de acordo com a gravidade das condutas e o papel de cada réu.
Quem são os réus julgados junto com Bolsonaro
Além do ex-presidente, a maioria da Primeira Turma também decidiu pela condenação de outros sete acusados apontados como parte do núcleo central da trama golpista:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, pode ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino já indicou que deve aplicar todos os benefícios previstos no acordo, considerando a colaboração eficaz.
Crimes atribuídos aos réus
Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
- Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;
- Organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
- Dano qualificado: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa pela Câmara dos Deputados, que decidiu que o parlamentar não responderá, durante o mandato, pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Próximos passos
Com a maioria já formada, a expectativa é que o ministro Cristiano Zanin apresente seu voto e, em seguida, seja iniciada a análise da dosimetria das penas, prevista para as próximas sessões.
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