A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receitas e despesas no valor de R$ 6,735 bilhões para o município. A proposta foi aprovada por maioria dos vereadores e segue agora para sanção do prefeito Igor Normando.
A votação ocorreu após uma sessão extraordinária marcada por tensão e tumulto. Pela manhã, os trabalhos foram interrompidos por cerca de 30 minutos, em razão de protestos contra o pacote de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Durante a manifestação, houve confronto entre manifestantes e guardas municipais, responsáveis pela segurança da Casa, além da invasão do plenário e da quebra de um vidro na entrada do prédio.
Após a retomada da sessão, os trabalhos seguiram sem a presença do público nas galerias, por determinação da Mesa Diretora.
Mesmo diante do clima de instabilidade, os vereadores deram continuidade à análise da matéria orçamentária. Todas as emendas apresentadas à LOA foram rejeitadas durante a votação. As bancadas do PL e do PSOL votaram contra o projeto, enquanto a maioria do plenário aprovou o texto original encaminhado pela Prefeitura de Belém.
A LOA de 2026 é a primeira elaborada pela atual gestão municipal e foi enviada à Câmara dentro do prazo constitucional. O orçamento segue as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026–2029), que, segundo o Executivo, foram construídos com participação popular e estabelecem as metas e prioridades da administração municipal.
Do total previsto, R$ 5,170 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 1,564 bilhão compõem o Orçamento da Seguridade Social. A despesa foi fixada no mesmo valor da receita, garantindo o equilíbrio orçamentário.
Entre as áreas com maior volume de recursos estão saúde, educação, saneamento, urbanismo, mobilidade urbana e assistência social. A área da saúde terá destaque, com previsão de receber 20% das receitas próprias e transferências constitucionais, percentual superior ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Além da LOA, a sessão extraordinária incluía na pauta outras 13 proposições do Executivo, entre elas projetos relacionados ao reajuste do IPTU, ao estatuto dos servidores públicos municipais e à estruturação da Carreira Geral dos Profissionais do Serviço Público Municipal.
A aprovação do orçamento encerra a análise da principal matéria fiscal do ano pelo Legislativo municipal, às vésperas do recesso parlamentar.
