Decisão judicial da justiça do trabalho obriga a Uber, gigante do transporte por aplicativo, a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma com carteira assinada e a pagar uma quantia expressiva de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A sentença foi proferida e publicada na última quinta-feira (14) e tem validade em todo o território nacional.
A determinação, emanada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, com a assinatura do juiz Mauricio Pereira Simões, visa assegurar direitos trabalhistas fundamentais aos motoristas, denunciados pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além da obrigação de contratar e formalizar os vínculos empregatícios, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo que permanecer sem registro, fortalecendo a fiscalização e garantindo o cumprimento da decisão.
A Uber tem o direito de recorrer da sentença. No entanto, caso a determinação se mantenha, a empresa terá seis meses, a partir da data de trânsito em julgado e intimação, para cumprir integralmente a decisão judicial. Durante esse período, a empresa deverá listar todos os motoristas ativos em sua plataforma e, mensalmente, regularizar o contrato de trabalho de 1/6 dos motoristas, até a completa adequação.
Quanto à multa por danos morais coletivos, metade do valor será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contribuindo para a proteção dos direitos laborais. A outra metade será distribuída de forma equitativa entre associações de motoristas de aplicativos legalmente registradas, fortalecendo a organização social e representativa desses profissionais.
