A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem praticar maus-tratos contra animais silvestres no Brasil. A legislação inclui condutas como captura, comércio ilegal, manutenção em cativeiro, ferimentos e abate irregular.
No sábado (21), equipes da Polícia Civil do Pará e da Guarda Municipal de Muaná resgataram um bicho-preguiça após denúncia formalizada pelo Ministério Público. A ação ocorreu na localidade do Rio Tangarazinho, área rural de Muaná, no arquipélago do Marajó.
Segundo as autoridades, o animal foi encontrado amarrado por cordas, sem possibilidade de locomoção. Um homem que estava com a preguiça informou aos agentes que o animal seria abatido para consumo. Ele foi conduzido à delegacia do município para os procedimentos legais e poderá responder por crime ambiental.
De acordo com a delegada Ariely Furlan, a atuação das forças de segurança busca responsabilizar envolvidos e reforçar a prevenção de crimes contra a fauna. Após o resgate, o animal recebeu atendimento veterinário e foi encaminhado ao órgão ambiental responsável, que realizou a devolução ao habitat natural.
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