A capital paraense será uma das cidades do Brasil que realizará nesta sexta-feira, 21, a manifestação “Criança Não é Mãe”. A convocação tá sendo realizada pelas redes sociais.
A saída do ato será às 17h da Escadinha da Estação das Docas.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos previstos em lei, caracterizados por 3 situações:
- risco à vida da mãe;
- estupro;
- e gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Dessas, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades de 0 a 13 anos.
