O prefeito de Belém, Igor Normando, enviou na manhã desta quarta-feira (30) à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Esta é a primeira proposta orçamentária elaborada pela atual administração, já que a LDO de 2025 foi formulada pela gestão anterior.
O projeto estima uma Receita Orçamentária total de R$ 5,498 bilhões para o próximo ano. Deste montante, 92,7% serão provenientes de receitas correntes — como impostos, taxas e transferências constitucionais — e cerca de R$ 141 milhões virão de operações de crédito previamente pactuadas.
Segundo o prefeito, o documento foi construído de forma participativa, levando em conta os compromissos assumidos com a população no pleito de 2024 e os eixos temáticos de sua gestão, como desenvolvimento com inclusão social, inovação e preservação ambiental.
A LDO estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta o equilíbrio entre receitas e despesas, controle de gastos, limites para o Poder Legislativo municipal, além de metas fiscais e prioridades da administração.
O projeto agora segue para análise dos vereadores, que poderão apresentar emendas e promover audiência pública para ouvir a população. O prazo para votação e aprovação da LDO na Câmara vai até o dia 30 de julho. Após isso, o texto será encaminhado para sanção do prefeito.
