Assembleia de Santa Catarina abre processo de impeachment contra governador e vice
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina , deputado Júlio Garcia (PSD), anunciou na tarde desta quarta-feira, 22, a abertura do processo de impeachment contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), por suposto crime responsabilidade.
O autor da denúncia argumentou que houve concessão de aumento de salário a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa feita de forma sigilosa e sem consulta ao Legislativo. Na época, o aumento solicitou a equiparação dos ganhos aos procuradores da Alesc. Segundo uma denúncia, uma medida terá um impacto de mais de R $ 8 milhões nos cofres do Estado.
A decisão de Garcia teve como base o parecer favorável da Procuradoria Jurídica no pedido de impedimento protocolado pelo ex-defensor público geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior, em janeiro deste ano.
No dia 11 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou o aumento nos pagamentos dos procuradores estatais ilegais, ou o que fez uma apresentação de novos fatos ao pedido que já tramita no Parlamento. O reajuste foi concedido a partir de outubro de 2019, quando o teto passou de R$ 30 mil para R$ 35 mil, ou resultou em um gasto mensal de R$ 767 milhões com 161 servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Carlos Moisés ainda não se manifestou sobre a abertura do pedido de impeachment. Conforme a Alesc, o governador terá 15 dias para se manifestar. Nesse período será formada uma comissão com nove deputados para emitir parecer que concluirá com projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação.
Se o projeto foi aprovado por 2/3 dos parlamentares, Moisés e o substituto legal serão notificados para que esse substituto assuma o cargo de governador no dia em que entrar em vigor a decisão da Assembleia Legislativa.
Fonte: Estadão
