Economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, critica proposta de nova regra fiscal do governo, afirmando que o texto não prevê revisão de gastos e amplia parte dos existentes.
Segundo Lisboa, há dois problemas principais na proposta. O primeiro é a remoção do teto de gastos, o que resultaria na volta da indexação da saúde e da educação. De acordo com a nova regra, a saúde deveria receber pelo menos 15% da receita corrente líquida, e a educação, 18% da receita de impostos. Isso poderia levar a um aumento de cerca de R$ 30 bilhões nas despesas dessas áreas.
O segundo problema apontado pelo economista é o retorno da regra de aumento do salário mínimo com base no PIB de dois anos antes, além dos reajustes constantes para os servidores públicos. “Quando se faz as contas com o que retorna, a conta não fecha”, afirmou Lisboa durante um almoço com deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Lisboa também destacou que a nova regra fiscal exigiria um aumento constante na arrecadação para lidar com sua estrutura, o que poderia levar a um aumento significativo na dívida pública brasileira. Ele prevê que, nessas condições, a dívida pública, que encerrou o ano de 2022 em 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB), poderia ultrapassar 85% ao final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O economista ressaltou a incompatibilidade da versão proposta da regra fiscal, que aumentaria os gastos para este ano e o próximo, deixando para resolver as consequências apenas em 2025. Segundo Lisboa, será necessária uma nova regra fiscal após essa para conter o aumento da dívida pública.
Em relação à reforma tributária, Lisboa elogiou o texto da PEC 45, que propõe a criação do imposto único. Ele afirmou que a unificação permitiria uma compreensão clara de quanto imposto uma pessoa realmente paga, tanto de forma direta quanto indireta. No entanto, ele criticou possíveis interpretações futuras da receita pública que poderiam prejudicar o funcionamento dos tributos, argumentando que quem audita não deveria ser quem cria as regras.
