BRASÍLIA – Numa reação à operação da Polícia Federal contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças a ministros da Corte. Auxiliares de Bolsonaro discutem a elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que inquéritos policiais não possam ser conduzidos por integrantes do Judiciário. No ano passado, a própria AGU já defendeu a legalidade do processo no STF.
Entre os argumentos que devem ser levados ao Supremo é o da falta de parcialidade na condução do procedimento, uma vez que a própria Corte é parte interessada. No Congresso, parlamentares também avaliam apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no mesmo sentido.
Mudança de postura
O inquérito foi aberto em março do ano passado por ordem do presidente Dias Toffoli, e não a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo. A relatoria do inquérito ficou sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
O movimento deve marcar uma guinada no posicionamento da AGU, que no ano passado defendeu a legalidade do inquérito. À época, o órgão se manifestou contra o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suspender o procedimento.
Naquele contexto, a AGU defendeu a prerrogativa do presidente do Supremo de abrir o inquérito. O parecer foi assinado pelo o então advogado-geral da União e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A AGU é responsável por fazer a defesa institucional dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O posto hoje é ocupado por José Levi Mello do Amaral.
“De início, a atribuição para instaurar o inquérito em defesa das prerrogativas desse Supremo Tribunal Federal é do seu Presidente, que poderá, como o fez na espécie, delegar essa atribuição a outro Ministro. Por se tratar de hipótese de delegação, trata-se de autorização normativa para a transferência de função originariamente atribuída à Presidência da Corte para outro de seus Ministros, o que ocorreu na espécie”, escreveu Mendonça.
Segundo relatos feitos ao GLOBO, a mudança de postura do órgão agora se dá porque há o que foi chamado de “posições conflitantes”. Ou seja, como integrantes do Executivo e do Legislativo são alvo do inquérito, a AGU decidiu rever sua posição.
Embora não tenham sido alvo de busca e apreensão na operação da manhã desta quarta-feira, seis deputados federais aliados de Bolsonaro são investigados no inquérito que apura fake news e ameaças contra ministros do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes determinou que eles sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias.
São eles: Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral e Luiz Philippe de Orléans e Bragança. Todos os seis ainda estão filiados ao PSL.
Além disso, na noite desta terça-feira, Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal para explicar uma declaração na reunião ministerial de 22 de abril. De acordo com o vídeo da reunião, Weintraub disse: “Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
Moraes deu cinco dias de prazo para que Weintraub preste o depoimento também no âmbito do inquérito das fake news.
Fonte O Globo
