No último sábado, dia 9, o ParáWebNews expôs irregularidades no Edital nº 002/2023 da SESMA referente ao Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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O edital estabelecia prazos extremamente curtos para a habilitação de documentos e exames, especialmente nos distritos mais distantes, como Mosqueiro, Outeiro e Icoaraci, levantando questionamentos sobre a imparcialidade do processo seletivo. Alguns candidatos acusaram a SESMA de manipular os prazos em benefício de indicados políticos.
Repercussão: Secretaria de Saúde estende prazo para documentos após críticas
Após repercussão negativa, na segunda-feira, dia 11, a Agência Belém, responsável por divulgar informações sobre os órgãos da Prefeitura de Belém, anunciou que a Secretaria de Saúde do município iniciou a habilitação dos classificados no PSP. No entanto, ao final da matéria, surgiu um comunicado inusitado.
Embora destaque a exigência de cumprimento dos prazos estabelecidos por distritos, alertando sobre a eliminação do concurso e perda do cargo em caso de descumprimento, a SESMA anunciou uma extensão de prazo: ‘A SESMA reforça que os candidatos aprovados e que, por algum motivo, não puderam entregar os documentos na data estabelecida, terão até a próxima segunda-feira, 18, para regularizar a situação.‘
Entretanto, essa aparente flexibilidade benevolente pode gerar mais problemas do que soluções. As regras do edital não podem ser modificadas por simples comunicados em sites, abrindo espaço para possíveis questionamentos judiciais via mandado de segurança por parte de candidatos prejudicados que demonstrem interesse jurídico.
Irregularidades ainda persistem
Outro aspecto ainda mais grave levantado na matéria refere-se ao prazo estabelecido para os exames médicos conforme o ANEXO III do Edital de convocação dos classificados. Este exige que os exames tenham sido realizados 90 dias antes da divulgação do Edital de Convocação, publicado em 7 de dezembro de 2023 no DOM.
Acontece, no entanto, que o Resultado Definitivo, classificação e homologação dos candidatos foram publicados em 18 de outubro de 2023, ou seja, 50 dias antes do EDITAL nº 002/2023. Isso implica que, mesmo antes de saberem se foram selecionados ou não, os candidatos já deveriam ter realizado exames, cuja lista só foi apresentada no ANEXO III deste último edital.
Um verdadeiro samba do afrodescendente com transtornos mentais!!!!
