Nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 238 votos a 192 o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que regulamenta as redes sociais. O projeto, que ganhou o apelido de “PL das Fake News”, institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, mas na prática, segundo especialistas, tem tudo a ver com controle e censura e nada a ver com liberdade.
A justificativa do projeto seria o combate à desinformação e a promoção da diversidade de informações na internet brasileira. No entanto, na prática, o PL dá poder aos políticos para classificarem qualquer conteúdo como desinformação, o que pode levar à censura de conteúdos que desagradem aos governantes.
Caso o PL seja aprovado, a internet no Brasil pode se tornar irreconhecível, com políticos podendo censurar qualquer conteúdo que lhes desagrade e usuários e donos de redes sociais tendo que pagar multas e tendo suas investigações jornalísticas preliminares censuradas antes mesmo de serem concluídas.
Dos 17 deputados federais paraenses, apenas quatro votaram contra a censura e a favor da liberdade de expressão. São eles: Olival Marques (MDB), Éder Mauro (PL), Delegado Caveira (PL), Joaquim Passarinho (PL) e Raimundo Santos (PSD). A medida acelera a tramitação do projeto e faz com que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
