Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, pretendem apresentar ainda neste sábado, 20, um pedido de habeas corpus para a soltura do parlamentar.
A defesa sustentou desde a prisão que só apresentaria um pedido deste tipo depois que o caso fosse avaliado pela Câmara dos Deputados, o que ocorreu na noite de sexta-feira, 19, quando o plenário confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por 364 votos a favor e 130 contra, além de três abstenções.
Corte – A defesa do deputado federal também pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar libertar o deputado federal. A previsão é de um dos principais aliados do parlamentar, Carlos Jordy, que também é da bancada do PSL do Rio de Janeiro.
O deputado conversou com a CNN quando deixava o presídio militar em Niterói, onde Silveira está, por volta das 20h30 de sexta-feira, 19. Jordy acompanhou ao lado de Silveira a sessão da Câmara que sacramentou a manutenção da prisão do parlamentar por 364 votos a 130.
“É óbvio que o Supremo não vai mudar de posição com relação a ele, esperamos que outras medidas possam reverter isso, até mesmo recorrer a cortes internacionais, Tribunal de Haia, Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque foi uma violação da Constituição [Federal], o artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve”, disse Jordy.
Carlos Jordy ainda voltou a aventar uma estratégia que a própria defesa já cogitava antes mesmo da sessão da Câmara: entrar com um recurso no próprio Supremo Tribunal Federal, que decidiu por 11 a 0 manter Silveira preso.
“A ideia agora é aguardar a defesa fazer todos os recursos disponíveis. Em que pese isso caia no próprio STF, é impossível ele ficar preso todo esse tempo aqui, porque isso é uma prisão ilegal”, afirmou.
Com sede na Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes que representam 20 países, incluindo o Brasil.
A primeira reunião do colegiado foi em 1979. O tribunal internacional julga casos entre cidadãos e países aplicando sentenças e monitorando medidas cautelares impostas.
Fonte: CNN Brasil
