Por Bruno Santos
A deturpação do conceito de liberdade de expressão no Brasil de hoje é uma vergonha. Liberdade de imprensa deriva de liberdade de expressão. No entanto, no Brasil de hoje, estão querendo impor a exclusividade desse direito às empresas jornalísticas. Não há outro adjetivo onde isso se enquadre: isso é TOTALITARISMO.
Defender que somente um grupo de escolhidos possa exercer um determinado direito tão básico é simplesmente o fim da democracia.E o pior, fazem isso justamente acusando o outro lado de ser fascista, de ser um monte de coisas, porque divergem da opinião. O que aconteceu hoje no Brasil é muito, muito grave.
Prestem atenção: é o ESTADO querendo definir quem pode se expressar ou não. O que é opinião válida ou não.
Dito isso.
Os mesmos caras que fazem discursos piegas em defesa da “democracia” e “contra o arbítrio do AI-5”, usam uma lei do regime militar, que é derivada do AI-5, para ameaçar, censurar e calar vozes dissonantes e críticos.
Esse inquérito do Alexandre de Morais deve ser a maior ameaça concreta ao estado democrático de direito desde o final do regime militar.
Você pode não gostar dos interlocutores. Agora defender o devido processo legal em um processo subjetivo e de legalidade questionável e depois defender o estado democrático de direito, as instituições e a democracia, é incoerência.
Veja bem: se eu ou você tecer uma crítica ao STF e algum ministro não gostar, em nome de “proteger a honra da instituição”, eu posso acordar com a PF na porta…Sim, é isso que esse inquérito de Alexandre de Moraes representa.
É uma excrescência, por mais que você deteste essa turma bolsonaristas, e acredite que alguns aí no bolo estejam cometendo de fato atos ilegais, não dá pra apoiar esse processo, os meios utilizados são absurdos.
Eles dizem defender a virtude da verdade, mas a única coisa que querem é o monopólio da mentira.
O cerceamento da liberdade de expressão não é sobre o conteúdo, mas sobre o interlocutor.
Até pouco tempo atrás tínhamos empresas públicas (Correios) distribuindo milhões de folhetos apócrifos, carros de som em toda periferia e pequena cidade pagos com dinheiro público espalhando calúnias e uma verdadeira maquinaria institucionalizada de mentira e difamação.
Esses fatos nunca foram de preocupação da mídia, nem da justiça. Enquanto esse meio sujo servia aos seus objetivos, o conteúdo era irrelevante.
A operação ilegal que aconteceu hoje, da censura e intimidação explícita, em um inquérito absurdamente ilegal e inconstitucional, fora de qualquer parâmetro razoável do Estado democrático de direito, é mais um ato que joga a constituição no lixo por aqueles que deveriam defendê-la.
