A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (26), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) encaminhados pelo governo estadual que alteram a estrutura das forças de segurança pública. As mudanças envolvem a Polícia Militar e a Polícia Civil, com ampliação do efetivo e ajustes legais.
O PLC nº 5/2025 altera a Lei Complementar nº 142/2021, que trata do Sistema de Proteção Social dos Militares. A proposta autoriza que policiais militares capacitados atuem de forma ostensiva em diferentes órgãos da administração pública, direta e indireta, ampliando a presença da corporação em diversas áreas.
Já o PLC nº 6/2025 modifica a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 e amplia o quadro de cargos da Polícia Civil do Pará (PCPA). Com a aprovação, a instituição passa a ter 1.050 delegados, 1.050 escrivães, 3.050 investigadores e 450 papiloscopistas.
Além da criação de novos cargos, a lei define oficialmente o dia 5 de abril como a data comemorativa da Polícia Civil do Pará, medida que busca reforçar a identidade institucional da corporação.
Segundo o líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), as propostas fazem parte de um conjunto de ações do Estado para ampliar a capacidade de atuação das forças policiais em todas as regiões.
As mudanças aprovadas integram a estratégia do governo estadual de fortalecer a segurança pública no Pará, ampliando a atuação preventiva e a resposta às demandas da população.
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