A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (25), duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que alteram a redação da Constituição do Estado. As PECs nº 1/2023 e nº 3/2024, de autoria dos deputados Dirceu Ten Caten (PT) e Andréia Xarão (MDB), respectivamente, substituem os termos “inativo” por “aposentado” e “índio” por “Povos Indígenas”.
A PEC nº 1/2023 questiona o uso do termo “inativo” para aposentados, destacando que muitos continuam exercendo atividades profissionais e sociais. A mudança busca combater a conotação negativa associada ao termo. Já a PEC nº 3/2024 substitui “índio” por “Povos Indígenas” para reforçar a diversidade cultural desses grupos e evitar estereótipos.
Além das PECs, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Estadual nº 10.258/2023, autorizando a abertura de crédito especial de até R$ 1,8 milhão para a Companhia de Ativos Ambientais e Participação do Pará S.A. (CAAPP). A medida visa adequar a empresa às normas de sociedades de economia mista.
