Um advogado entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não ser obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade na condição de testemunha da CPI da Covid do Senado, não sofrer ‘constrangimento ilegal’ e nem ser eventualmente alvo de uma ordem de prisão pelo colegiado.
Apontado como o principal alvo da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira, dia 19.
“Roga ao juízo também pela concessão da ordem de Habeas Corpus em favor do paciente no sentido de garantir assistência de advogado durante a aludida sessão, podendo o mesmo se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI, não prestar o compromisso de dizer a verdade por estar na condição de testemunha, não sofrer constrangimento ilegal, bem como não ser conduzido à prisão por intepretação de qualquer dos membros que integram a CPI”, disse o advogado em recurso obtido pela Reuters.
AGU – O documento foi revisado pelo advogado-geral da União (AGU), André Mendonça; a ideia é que Pazuello compareça, mas possa ficar em silêncio quando questionado.
A avaliação do Planalto é a de que, ao proteger Pazuello na CPI, Bolsonaro se protege. A AGU vinha resistindo ao recurso, mas, diante da evolução da CPI, a leitura é a de que a ida do ex-ministro será inócua tendo em vista que, para governistas, a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.
Prisão – Na sessão da CPI da Covid na quarta-feira, 12, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez ameaças de prisão contra o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. No final da tarde, o senador decidiu que iria pedir, de fato, a prisão em flagrante.
Decisões do tipo, entretanto, dependem do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que se mostrou contrário a aceitar o pedido.
“O presidente [Aziz] pode até decidir diferentemente, mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de vossa senhoria”, afirmou Renan dirigindo-se à Wajngarten.
Fonte: portal Terra
