O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo prazo de 120 dias, em razão da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios florestais. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, divulgado nesta quinta-feira (12), e considera também os efeitos do fenômeno El Niño sobre as condições climáticas.
A norma já está em vigor e poderá ser prorrogada por mais 120 dias. Entre as medidas previstas estão o reforço das equipes de combate a incêndios, a integração operacional entre órgãos públicos e a mobilização de brigadistas para atender municípios considerados prioritários.
Segundo o governo estadual, a iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta durante o período de estiagem, quando o ressecamento da vegetação aumenta a possibilidade de propagação do fogo. O cenário representa riscos para comunidades, áreas de floresta e atividades produtivas.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, afirmou que o decreto facilita a mobilização de profissionais e a integração entre instituições para atender as regiões mais afetadas. De acordo com ele, a prioridade é proteger a população e reduzir os danos ambientais.
Restrições ao uso do fogo
Uma das principais medidas estabelecidas pelo decreto é a suspensão da concessão de permissões e autorizações para o emprego do fogo em todo o Pará, respeitadas as exceções previstas na própria norma.
Além disso, fica proibido o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo e renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais ou outras finalidades em 31 municípios. A relação inclui Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
O decreto prevê exceções para atividades específicas. Entre elas estão ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas por órgãos competentes, além de queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental quando forem consideradas indispensáveis para prevenir grandes incêndios.
Também estão previstas atividades de pesquisa científica previamente autorizadas, controle de pragas e doenças nas plantas quando o uso do fogo for tecnicamente necessário e autorizado, além de práticas de agricultura de subsistência realizadas por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
As atividades excepcionais devem seguir as diretrizes estaduais de manejo integrado do fogo. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções penais, civis e administrativas para pessoas físicas e jurídicas.
Santarém recebe reforço de 35 brigadistas
Na região de Santarém e no Baixo Amazonas, 35 brigadistas de outras áreas consideradas prioritárias foram deslocados para reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
O decreto autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) a mobilizar e deslocar, de maneira excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF). A medida permite que os profissionais sejam encaminhados aos 31 municípios relacionados no documento, mesmo que tenham sido originalmente selecionados para atuar em outras áreas.
Segundo Raul Protázio, o reforço em Santarém integra uma estratégia de atuação conjunta entre diferentes esferas de governo. A avaliação da secretaria é que a integração das equipes amplia a capacidade de combate ao fogo e contribui para evitar novas ocorrências.
Atualmente, a Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias por meio do PEPIF. A coordenação do trabalho é realizada pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará).
Quando recebe uma denúncia de incêndio, a secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas e organizar o atendimento. Nas demais regiões, órgãos e instituições parceiras também podem ser acionados, incluindo equipes da Operação Fênix, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
O trabalho em campo conta ainda com a participação de órgãos do Governo Federal. O decreto também estabelece que os municípios devem colaborar com as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, respeitando as atribuições de cada administração.
