O Pará não terá aumento no número de vagas na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Apesar de ter direito proporcionalmente a quatro novas cadeiras, segundo os dados do Censo Demográfico de 2022, a alteração na composição da Câmara foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os eleitores paraenses continuarão elegendo 17 deputados federais.
Resumo da decisão
- O Pará permanecerá com 17 deputados federais nas eleições de 2026.
- Pelo Censo de 2022, o estado teria direito a quatro novas cadeiras, passando para 21 representantes.
- O Congresso Nacional aprovou proposta para ampliar a Câmara de 513 para 531 deputados.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto.
- O STF decidiu que qualquer alteração na distribuição das vagas só poderá valer a partir das eleições de 2030.
Por que o Pará teria mais deputados?
A discussão surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população do Pará passou de 7.581.049 habitantes em 2010 para 8.116.132 moradores em 2022, um crescimento superior a 535 mil pessoas.
Com esse aumento populacional, o estado passou a ter direito proporcionalmente a quatro novas cadeiras, elevando sua representação de 17 para 21 deputados federais.
Outros estados também seriam afetados
Além do Pará, outros estados também teriam mudanças na representação caso a nova distribuição fosse aplicada:
- Santa Catarina ganharia quatro vagas.
- Amazonas ganharia duas vagas.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam uma vaga cada.
Por outro lado, estados que perderam participação relativa na população brasileira teriam redução nas bancadas:
- Rio de Janeiro perderia quatro deputados.
- Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada.
- Alagoas e Pernambuco perderiam uma vaga cada.
Congresso tentou evitar perda de vagas
Para evitar que alguns estados tivessem redução no número de parlamentares, o Congresso Nacional aprovou um projeto aumentando o total de deputados federais de 513 para 531.
A proposta permitiria que os estados com crescimento populacional ganhassem novas vagas sem que os demais perdessem representantes.
Veto presidencial
Em julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto. O governo argumentou que a ampliação da Câmara geraria aumento de despesas públicas e contrariaria princípios de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa.
STF adiou mudanças para 2030
Mesmo com a possibilidade de o Congresso derrubar o veto, a questão foi interrompida por nova decisão do STF.
Em setembro de 2025, o ministro Luiz Fux acolheu pedido apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e suspendeu a aplicação da nova distribuição de cadeiras para as eleições de 2026.
Segundo a decisão, alterações na composição da Câmara às vésperas do pleito poderiam comprometer a segurança jurídica e o princípio constitucional da anualidade eleitoral.
O que muda para 2026
Com o adiamento das mudanças, o Pará manterá sua bancada atual nas próximas eleições. Portanto, em 2026, os eleitores paraenses escolherão 17 deputados federais, sem o acréscimo das quatro vagas previstas na proposta baseada no Censo de 2022.
A revisão da representação dos estados na Câmara dos Deputados deverá voltar a ser discutida nos próximos anos. Até que haja uma definição legislativa definitiva, continuará valendo a distribuição de cadeiras estabelecida em 1993, mesmo que ela não reflita integralmente a realidade populacional apontada pelo Censo de 2022.
