O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida altera a regra que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça. A mudança afeta compras realizadas em plataformas internacionais de comércio eletrônico enquadradas no programa Remessa Conforme.
Governo cita combate ao contrabando
Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron afirmou que a decisão foi possível após ações de fiscalização e regularização do setor nos últimos anos.
Segundo ele, o combate ao contrabando e a ampliação do controle sobre as operações internacionais permitiram a retirada da cobrança para encomendas de menor valor.
O representante da Fazenda também declarou que a medida deve beneficiar consumidores que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos importados.
Governo afirma que medida vai além de roupas
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior destacou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa todos os produtos atingidos pela regra.
De acordo com ela, consumidores utilizam as plataformas para comprar diferentes itens de pequeno valor, além de roupas e acessórios.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti afirmou que a retirada do imposto federal sobre compras de baixo valor altera o perfil da tributação aplicada ao consumo popular.
Entenda a taxa das blusinhas
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais feitas pela internet.
Na prática, o imposto era aplicado no momento da compra em plataformas estrangeiras. O objetivo do governo era ampliar a fiscalização sobre remessas internacionais e reduzir fraudes no comércio eletrônico.
