O governo federal oficializou a renovação antecipada dos contratos de concessão de energia elétrica em diversos estados brasileiros, incluindo o Pará. Com o novo acordo, a Equatorial Energia, responsável pelo fornecimento no território paraense, terá que investir R$ 12,2 bilhões em infraestrutura, modernização da rede e melhoria do atendimento até 2030.
Os contratos antigos, assinados ainda no fim da década de 1990, vinham sendo alvo de críticas devido às exigências consideradas insuficientes em relação à qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Agora, as distribuidoras passam a seguir um conjunto de 17 diretrizes estabelecidas pelo governo federal por meio do Decreto 12.068/2024, que endurece regras para renovação das concessões.
Entre as mudanças previstas estão:
- inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho;
- metas obrigatórias de melhoria contínua no fornecimento;
- prazos mais rigorosos para recomposição da energia após eventos climáticos extremos;
- maior fiscalização sobre investimentos;
- digitalização das redes elétricas;
- melhoria do atendimento em áreas rurais;
- fortalecimento da infraestrutura para agricultura familiar;
- controle sobre compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações.
Uma das principais mudanças anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia é a alteração na forma de medir a qualidade do serviço. Antes, os indicadores eram calculados considerando toda a área de concessão. Agora, a análise será feita por bairros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida busca reduzir desigualdades históricas no acesso à energia de qualidade.
“Os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos”, afirmou o ministro ao anunciar os novos contratos.
O governo federal estima que os investimentos previstos em todos os estados somem cerca de R$ 130 bilhões até 2030, com potencial de gerar aproximadamente 100 mil empregos diretos e indiretos em todo o país.
Além do Pará, tiveram contratos renovados distribuidoras que atuam no Maranhão, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e outros estados.
A Enel ficou fora da renovação automática devido aos sucessivos problemas de fornecimento e apagões registrados principalmente na Região Metropolitana de São Paulo. A empresa enfrenta atualmente um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pode resultar na perda da concessão.
O decreto também amplia o alcance do programa Luz para Todos, que deverá beneficiar mais de 233 mil novas famílias em áreas rurais e ribeirinhas do Brasil.
A proposta é permitir maior capacidade energética nessas regiões, possibilitando o uso de equipamentos agrícolas, refrigeração, produção rural e outras atividades econômicas que dependem de maior carga elétrica.
